A Lei do Ventre Livre e o Estabelecimento Rural de São Pedro de Alcântara


Pouca gente sabe ou lembra que, desde  o dia 28 de setembro de1871 em face do artigo 6º  da chamada  Lei do Ventre Livre, os  “escravos da nação”, aqueles que trabalhavam no eito das antigas fazendas nacionais, foram libertados, isto é, no Piauí,  um significativo número de escravos deixou de sê-lo não em 1888, mas em 1871. Estes homens e mulheres, de uma hora para outra, lançados num mercado de trabalho extremamente diminuto desde logo preocuparam o governo imperial face à possível, e previsível, desmoralização e conseqüente marginalização social dos mesmos.

Pensando em uma possível solução para este problema, o governo imperial assinou um contrato com o engenheiro agrônomo Francisco José Parentes contrato este que previa  o pagamento, por parte do Estado, da quantia de 80 contos de reis a título de auxílio para o desenvolvimento do projeto que foi instalado em cinco fazendas da  inspeção de Nazareth: Guaribas, Algodões, Serrinha, Matos e Olhos D’Água..Quis o destino, porém, que o primeiro engenheiro agrônomo do Piauí viesse a falecer, prematuramente, dois anos após o início do projeto e seus sucessores não tiveram competência para levar adiante o projeto da escola agrícola.
Todas a Fazendas das inspeções de Canindé e Nazareth, inclusive aquelas envolvidas no projeto de Parentes foram objeto do arrendamento contratado em1889 pelo Dr Antonio José de Sampaio. E o contrato de Sampaio incluía o prosseguimento da empreitada do infortunado agrônomo. Aliás o citado contrato tem como uma de suas cláusulas o aproveitamento da mão de obra escrava remanescente.

Por isto quando o IPHAN se propôs a instruir um processo de tombamento em conjunto de ambos os edifícios deixamos, desde logo, claro que consideramos esta uma medida administrativa acertada.
Esta é uma das motivações do ofício que enviamos ao IPHAN. As outras estão suficientemente explicadas no próprio ofício.

Além disto, e na mesma linha de apoio à iniciativa organismo estatal de preservação, obtivemos e estamos disponibilizando em nosso sítio virtual a dissertação de mestrado do professor Djalma José Nunes Filho intitulada  A IMPORTÂNCIA DE UMA ESCOLA PARA A  HISTÓRIA DE UMA CIDADE: DO ESTABELECIMENTO RURAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA À CRIAÇÃO DE FLORIANO (1873 a 1897)

Este trabalho, do qual também já enviamos uma cópia para  o IPHAN, sem dúvidas trará mais luz  ao processo de tombamento conjunto.